TCE determinou a devolução de valores referentes a pagamentos adiantados por obras nas escolas Nova Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, que nunca ocorreram
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 4,7 milhões referentes a pagamentos adiantados por obras nas escolas Nova Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. As construções e reformas nunca ocorreram e são investigadas no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura o desvio de, pelo menos, R$ 20 milhões da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
OITO CONDENADOS
Além disso, cada uma das oito pessoas condenadas pela devolução recebeu, na medida de suas responsabilidades, a multa de 30% sobre o montante a ser restituído, cujo valor será atualizado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex) do TCE-PR. Também foi determinada a inclusão dos nomes de todas elas na lista dos responsáveis com contas irregulares.
A decisão ocorreu em Tomada de Contas Extraordinária complementar instaurada para averiguar as irregularidades nos pagamentos. Antes disso, o TCE-PR já havia penalizado os responsáveis com a devolução de R$ 3,2 milhões ao cofre estadual, multa proporcional ao dano, inabilitação para o exercício de cargos em comissão e proibição de contratação com o poder público.
R$ 30 MILHÕES IMPUGNADOS
Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Desde setembro de 2017, já haviam sido julgados 15 processos, correspondentes a 16 escolas. Com a Tomada de Contas relativa às escolas estaduais Nova Jardim Paulista e Ribeirão Grande, o número de processos julgados sobre este caso chega a 16, com determinações de restituição de aproximadamente R$ 29,3 milhões.
RICHA É INVESTIGADO
Conforme a investigação, os procedimentos eram praticados na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude). Agentes públicos maquiavam as informações e autorizavam os atestados e as certificações de regularidade. Posteriormente, os processos eram encaminhados à Secretaria de Estado da Educação, para que fosse efetuado o procedimento burocrático de pagamento.
Entre os investigados na Operação Quadro Negro está o ex-governador do Paraná, Beto Richa. Ele é réu por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O tucano não está na lista de condenados a devolver os R$ 4,7 milhões.
