Para José Lúcio Glomb, ex-presidente da OAB-PR, atual presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, a terceirização não deve trazer benefícios aos trabalhadores. Admite, no entanto, que com o passar do tempo, aqueles assalariados com melhor qualificação acabem sendo reconhecidos por seu perfil e tenham benefícios salariais.
Com a autoridade de dirigir uma banca de Direito do Trabalho de reconhecimento nacional – com extensão em São Paulo -, Glomb coloca em dúvida até a possibilidade de a terceirização ser aprovada no legislativo.
A seguir, a entrevista:
1- Quem se beneficia da terceirização como está sendo aprovada na Câmara? O pres. do Senado já disse que, como está, não passa naquela Casa.
RESPOSTA: A princípio quem ganha são as empresas que passarem a utilizar os terceirizados, pois os salários destes são menores que dos empregados efetivos. Todavia, a terceirização generalizada dificilmente passará no Senado. Talvez sequer seja colocada em pauta, enquanto vigorar esse quadro de poder. Eduardo Cunha já alardeou que a Câmara derrubará qualquer alteração feita pelo Senado. Se houver alteração o projeto obrigatoriamente retorna àquela Casa. Então, é muito provável que o PL seja engavetado no Senado, por algum tempo.
2 – As novas gerações de assalariados terão benefícios ou serão prejudicadas com a terceirização.
RESPOSTA: A terceirização acarretará uma diminuição salarial. Não vejo vantagens para os trabalhadores, pois deverá ocorrer uma grande migração dos efetivos para empresas terceirizadas. As novas gerações poderão sofrer por um tempo, até que o mercado de trabalho regule essa situação, premiando os mais competentes e especializados. A grande massa será prejudicada, a meu ver.
“SINDICATOS TAMBÉM PERDERÃO”
3 – E os sindicatos: eles se fortalecem ou, pelo contrário, serão prejudicados com a terceirização? Perderão a pouca representatividade que ainda têm?
RESPOSTA: Os sindicatos perderão também, pois sairão enfraquecidos. Ainda não está claro como será essa questão da categoria profissional, que serve para enquadrar os empregados diante de uma entidade sindical.
A dificuldade nas negociações coletivas, pela imensa gama de empresas que poderão estar envolvidas, é um problema adicional. Aliás, seria o caso de, se tratar de uma ampla reforma sindical, oportunidade que está sendo perdida.
4 – As posições das centrais sindicais são conflitantes: CUT é contra, Força Sindical apoia a terceirização. Dá para entender?
RESPOSTA – As centrais sindicais estão sob comando político e adotam posições políticas. Logo, o que interessa para uma, necessariamente não pode interessar para outra. Não há efetividade na defesa do trabalhador. Como uma pode entender de uma forma e a outra de maneira oposta, quando o interesse dos trabalhadores está em jogo? O caso estaria mais para Stanislaw Ponte Preta, com o samba do crioulo doido, não fosse algo claramente racional e parte da péssima realidade política brasileira
“AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS SERÃO ENFRAQUECIDAS”
5 – As empresas serão as grandes beneficiárias da terceirização? De que maneira?
RESPOSTA: Como já disse, pela diminuição salarial que se espera a médio prazo, elas tem vantagens, pois o projeto é amplo, permitindo a terceirização em todos os setores da empresa. Gosto de lembrar que a terceirização surgiu em 1970, no Japão, com a Toyota, sob o argumento que a empresa não deveria desviar-se do seu objetivo principal. Tudo que não se relacionasse com o seu fim, poderia ser terceirizado. No Brasil, agora, tudo mesmo, até os empregos relacionados à atividade fim, poderão ser terceirizados, a prevalecer o projeto aprovado. Digamos que é uma nova criação, uma terceirização à brasileira. Se vai dar certo ou não, o tempo dirá. A previsão é que o empregado terá prejuízos a curto prazo.
6 – Os acordos coletivos de trabalho deverão, a partir da terceirização, perder o sentido de existir?
RESPOSTA – As negociações coletivas serão enfraquecidas, pela diluição dos empregados entre diversas empresas prestadoras de serviços. Mas não deixarão de existir acordos coletivos, ainda que dificultados.
7 – Fortalecem-se os vínculos trabalhistas com a terceirização? Ou continuarão a existir as famosas e graves emissões de NF de terceirizadas, que hoje escondem obrigações sociais e trabalhistas?
RESPOSTA – A terceirização, como aprovada, permitirá que até mesmo uma empresa individual possa atuar. Isto não está bem esclarecido ainda. O fato é que a atuação pessoal, com subordinação, pode levar à caracterização do vínculo de emprego. Neste caso, qualquer tentativa de mascarar o vínculo correrá o risco de ser considerada nula. Com a terceirização não haverá um fortalecimento dos vínculos do empregado com a empresa tomadora dos serviços. Ao contrário, haverá uma precarização dessa relação.
8 – O Governo perde com a terceirização?
RESPOSTA – Considerando a possibilidade de redução salarial, poderá ocorrer uma diminuição de arrecadação. Isto também poderá acontecer quando as empresas prestadoras de serviços se valem de condições diferenciadas, como micro e médias empresas. Neste caso, os recolhimentos serão inferiores. Notamos o Governo lutando fortemente para inserir dispositivos que garantam a arrecadação no projeto de lei, o que é claro sinal que foi detectada a possibilidade de perda.