
(Blog do Tupan)
Está cada vez mais complicado para o prefeito Rafael Greca (DEM) repassar recursos públicos às empresas de ônibus coletivo de Curitiba, de até R$ 200 milhões, e aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba, no dia quatro de maio: sindicatos que compõem a Plenária Popular do Transporte entraram com um pedido de liminar no Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) para barrar a proposta.
A lei denominada Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo altera as condições contratuais do serviço, porém, não estabelece um teto para os repasses, além do Executivo não indicar no ato normativo a origem das receitas que possibilitarão o pagamento dos aportes.
A solicitação pede a intervenção do TC-PR “para que se evite prejuízo fiscal nas contas do Município”, a suspensão de repasses e a manifestação de Greca sobre irregularidades apresentadas na denúncia.
