Câmara Municipal de Curitiba. Foto: Antonio More / Arquivo Gazeta do Povo
Irregularidade nos repasses da Prefeitura de Curitiba às empresas de ônibus é apurada pelo Ministério Público (MP). A Promotoria do Patrimônio foi informada pelo diretor do Sindicato dos Engenheiros do estado Luiz Henrique Calhau Costa, e por Lafaiete Neves.
Câmara Municipal de Curitiba: “meiguice dos vereadores”.
Dentre os argumentos da “notícia fato”, há uma decisão da Justiça do Distrito Federal que suspende dinheiro extra ao transporte público (estavam separados R$ 90 milhões para cinco firmas), e um caso similar em Maringá (PR). Nessas duas cidades, houve procedimento administrativo.
A peculiaridade notada pela promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso T. Freitas é que em Curitiba não houve tal tipo de procedimento. O prefeito contou com a meiguice dos vereadores e aprovou um Projeto de Lei Ordinária sob “urgência de iniciativa do Legislativo”.
No documento do MP, fica reforçada a ideia de que “a concessão de ‘auxílio emergencial’ consiste em mera transferência de renda (…), para preservação do emprego e renda de vulneráveis”. A Prefeitura tem prazo para responder como vai reaver o que está pago, por exemplo.