O deputado Delegado Francischini protocola nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, um Pedido de Providências para que seja revista a decisão que promoveu a soltura de 30 mil presos no país e 2.500 no Paraná por conta da pandemia do Covid-19. O requerimento será feito ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.
OUTROS INIMIGOS
“Em um momento dramático para os brasileiros, que enfrentam um inimigo invisível como o novo coronavírus, não podemos ficar a mercê de outros inimigos. Esses, ao contrário do coronavírus, muito bem conhecidos.
Criminosos de alta periculosidade, hoje soltos por uma decisão judicial que precisa ser revogada o mais rápido possível”, afirmou Francischini.
REGIME DOMICILIAR
A nota técnica do CNJ recomenda o cumprimento de pena em regime domiciliar aos detentos que se encontram em grupos de risco de contaminação. O requerimento de Francischini, contudo, pede que se revogue o benefício para criminosos de alta periculosidade ou condenados pela prática de crimes hediondos.
O documento cita dados do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), mostrando que no intervalo de 16 de março de 2020 a 3 de abril, cerca de
2.500 detentos foram autorizados pela Justiça Estadual e Federal do Paraná a cumprirem suas penas em regime domiciliar, sem ter sido avaliado o grau de sua periculosidade ou a gravidade dos delitos.
Pelo relatório, a maioria dos detentos beneficiados (1.719 detentos) estaria cumprindo pena no regime fechado, enquanto outra parcela menor (618 detentos), no regime semiaberto.
BANDIDOS SOLTOS
“Enquanto ficamos em casa, cumprindo o isolamento social, esses criminosos estão soltos. Uma das minhas bandeiras sempre foi o combate ao crime e a defesa da sociedade. Por isso, estou requerendo ao ministro Dias Toffoli que reveja imediatamente a decisão de liberar provisoriamente esses presos”, justificou Francischini.
