O Brasil moderno ainda não se encontrou consigo mesmo, pois as divisões não se superam.
Antenor Demeterco Junior (*)
O Nordeste continua com faixas populacionais abaixo da linha de pobreza, e com resultados eleitorais diferentes das outras regiões do país.
A interpretação da Constituição Federal em aspectos importantes não se estabilizou nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
A problemática do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado das sentenças permanece indefinida, ante o placar decisório de seis a cinco votos.
Na dúvida sobre a constitucionalidade de um dispositivo legal, sabe-se, juridicamente permanece a constitucionalidade do mesmo.
Os Ministros da alta corte, tudo indica, não tiveram certeza do que fizeram, ante a diferença de apenas um voto a respeito.
UM VOTO APENAS
E por um voto apenas desestabilizaram toda uma operação anticorrupção, liberando réus sentenciados (um deles a mais de cem anos) reconhecidamente responsáveis pelo maior escândalo de apropriação de dinheiro público do mundo.
Sabem os senhores Ministros que o trânsito em julgado de uma decisão fica ao alvedrio do próprio réu, que, legalmente, tem condições de plantar recursos inviáveis “ad aeternum” (um deles, os chamados embargos de declaração).
MUITAS CRÍTICAS
O Poder Judiciário em seus degraus inferiores está, sem o apoio de sua cúpula, sofrendo críticas e desmoralizações da parte de pessoas cuja dignidade é apenas uma palavra.
Pessoas estas que em autodefesa criaram uma lei de abuso de autoridade para permitir que seus abusos pessoais não sejam livremente apurados e punidos.
Autoridades de dois poderes da República carimbaram o Direito Penal, no Brasil, com o carimbo da ineficiência.
Em qualquer teatro sofreriam uma gargalhada universal.
É visível o interesse em manter o “statu quo ante”, com a utilização, inclusive, de provas ilicitamente obtidas por um estrangeiro.
A ARROGÂNCIA
A arrogância retorica de liberados e seus grupos, frente ao inconformismo da sociedade civil, está a chamar, lamentavelmente, violências incivilizadas.
O enfrentamento a poderosos grupos empresariais, inclusive da mídia, poderá levar as tentativas de impedimentos e mudanças políticas drásticas, e a reações contrárias que fugiriam do controle.
FOGUETÓRIO DESCABIDO
O foguetório dos por hora beneficiados por decisões contestáveis poderá sofrer retrocessos no próprio Poder Judiciário, pois processos e inquéritos seguem em andamento.
Assistimos hoje a desmoralização de quem cumpre com suas obrigações, chamados de gentalha por um Ministro do STF, de integrantes do lado podre do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Judiciário e da Receita Federal.
O Brasil e seu povo ordeiro merecem racionalidade da parte de quem detém poderes.
(*) ANTENOR DEMETERCO JUNIOR, advogado; desembargador aposentado do TJPR; estudioso da História do Século 20.