Assessoria – Fevereiro é marcado pela campanha Fevereiro Laranja, iniciativa nacional de conscientização sobre a leucemia — câncer que afeta os glóbulos brancos do sangue e que está expressamente previsto na legislação brasileira como hipótese de isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva.
Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer para o triênio 2023–2025, o Brasil deve registrar quase 11 mil novos casos de leucemia por ano, sendo cerca de 5.920 em homens e 4.890 em mulheres. No Paraná, a estimativa é de aproximadamente 640 novos casos anuais.
A leucemia pode ser classificada como mieloide ou linfoide, aguda ou crônica, e atinge tanto adultos — especialmente acima dos 60 anos — quanto crianças e adolescentes. A leucemia linfoide aguda, inclusive, é o câncer mais comum na infância. Avanços terapêuticos nas últimas décadas ampliaram significativamente as taxas de controle e remissão da doença.
O que ainda é pouco conhecido é que o diagnóstico também gera reflexos na esfera tributária.
Direito garantido por lei — inclusive em caso de cura da doença
A Lei nº 7.713/1988 (art. 6º, XIV) prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas por doenças graves, entre elas a leucemia, sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.
De acordo com a advogada tributarista Larissa Reis, do projeto VSH ISENTA – que tem o foco em auxiliar aposentados e pensionistas na conquista da isenção do IR – o direito não depende de a doença estar ativa.
“A jurisprudência já consolidou o entendimento de que a isenção não está condicionada à fase ativa da doença. Mesmo em caso de cura ou controle clínico, o direito permanece, desde que comprovado o diagnóstico por um médico”, explica.
Outro ponto relevante é a possibilidade de restituição retroativa. “O contribuinte pode solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Em muitos casos, trata-se de quantias significativas, que ajudam a reorganizar o orçamento familiar em um momento sensível”, acrescenta.
Fevereiro Laranja e doação de medula óssea
Fevereiro Laranja mobiliza instituições de saúde em todo o país para conscientizar a população sobre a leucemia, um tipo de câncer que afeta as células sanguíneas e a medula óssea e que segue entre os mais relevantes desafios da saúde pública brasileira. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar, em 2026, cerca de 11,5 mil novos casos da doença por ano. A campanha reforça a importância do diagnóstico precoce, da atenção aos sinais de alerta e do aumento do número de doadores voluntários de medula óssea, fatores decisivos para ampliar as chances de cura e sobrevida dos pacientes.
A leucemia não é uma doença única, mas um conjunto de diferentes subtipos, com comportamentos clínicos distintos. “Existem leucemias de evolução rápida e outras mais lentas, mas todas exigem atenção imediata aos primeiros sinais”, explica a médica hematologista Dra. Caroline C. Bernardi, do Centro de Oncologia do Paraná (COP). Entre os sintomas que merecem investigação estão cansaço persistente, palidez, febre recorrente, infecções frequentes e hematomas sem causa aparente.
O diagnóstico precoce é um dos principais aliados no enfrentamento da doença. Exames simples, como o hemograma, podem levantar a suspeita inicial, que deve ser confirmada por avaliação especializada. O tratamento pode incluir quimioterapia e, em alguns casos, o transplante de medula óssea. “Quanto mais cedo a leucemia é identificada, maior a probabilidade de resposta favorável às terapias disponíveis. O tempo entre o surgimento dos sintomas e o diagnóstico pode ser determinante no desfecho clínico”, reforça a especialista.
Casos de grande visibilidade também ajudam a ampliar o alcance da informação. A influenciadora Fabiana Justus, atualmente embaixadora da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), foi diagnosticada com leucemia mieloide aguda após apresentar sintomas como dor e febre. Após tratamento intensivo e transplante de medula óssea, ela passou a usar sua visibilidade para conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e do acesso rápido ao tratamento especializado. “Histórias como essa mostram como informação e agilidade no atendimento podem salvar vidas”, destaca Dra. Caroline.
Além da conscientização, o Fevereiro Laranja reforça o apelo pela ampliação do número de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME). A compatibilidade entre doador e paciente é rara, o que torna cada novo cadastro fundamental. “Cada pessoa que se cadastra representa uma nova chance para quem está aguardando um transplante. O engajamento da sociedade é essencial para superar esse desafio”, afirma a hematologista.
Quem pode se cadastrar como doador de medula óssea no REDOME
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Ter entre 18 e 35 anos
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Estar em bom estado geral de saúde
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Não ter doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue ou doenças hematológicas
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Realizar o cadastro em um hemocentro autorizado, com coleta de uma pequena amostra de sangue