Assessoria – A Reforma Tributária deixou de ser uma pauta futura e já começa a produzir efeitos concretos no ambiente de negócios brasileiro. Com a criação de novos tributos, mudanças relevantes na forma de apuração e um longo período de transição, empresas de todos os portes precisam rever estratégias para evitar riscos fiscais e financeiros.
Segundo o contador Renan Gomes de Oliveira, especialista em Controladoria e Finanças, a antecipação será um fator decisivo para a competitividade. “O empresário que se antecipa ganha previsibilidade, segurança jurídica e vantagem competitiva em relação aos concorrentes”, afirma.
Para auxiliar empresas neste momento de adaptação, o especialista reuniu cinco pontos de atenção considerados estratégicos para atravessar a transição sem sobressaltos.
Substituição de tributos altera a estrutura do sistema atual
A primeira mudança é estrutural. Impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos por dois novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos estaduais e municipais.
Além deles, entra em cena o Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
“Entender como esses tributos se substituem é essencial para evitar erros de enquadramento, falhas de planejamento e impactos inesperados na carga tributária, especialmente durante o período de transição, que se estenderá até 2033”, explica Gomes.
IVA Dual e não cumulatividade mudam a lógica de custos
A reforma introduz o modelo do IVA Dual, no qual CBS e IBS operam de forma integrada, com carga estimada próxima de 28%. O principal conceito é a não cumulatividade: o imposto pago em uma etapa da cadeia gera crédito na etapa seguinte, evitando a sobreposição tributária.
Na prática, essa lógica exige controles mais precisos. “Empresas que não acompanharem corretamente seus créditos podem comprometer margens e pagar mais imposto do que o necessário”, alerta o especialista.
Base de cálculo mais ampla exige revisão contratual
Outro ponto crítico é a ampliação da base de cálculo dos novos tributos. Elementos como juros, multas, fretes, seguros, taxas e até outros tributos passam a integrar a base de incidência do IBS e da CBS.
Para Gomes, essa mudança torna indispensável a revisão de contratos e políticas comerciais. “Cláusulas mal estruturadas podem elevar a carga tributária sem que a empresa perceba. A precificação passa a ser um tema estratégico, não apenas comercial”, afirma.
Split payment impacta diretamente o fluxo de caixa
Entre as principais inovações está o split payment, mecanismo pelo qual o sistema de pagamento separa automaticamente o valor do imposto e o repassa diretamente ao fisco, creditando ao fornecedor apenas o valor líquido da operação.
Embora o modelo reduza a inadimplência tributária, ele impõe desafios financeiros. “O caixa da empresa deixa de receber o valor bruto da venda. Sem planejamento, o impacto no fluxo de caixa pode ser significativo”, destaca.
Período de transição deve ser usado para ajustes estruturais
A implementação da reforma será gradual. Estão previstas alíquotas de teste a partir de 2026, transição do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032 e a extinção definitiva do modelo atual em 2033.
Para o especialista, esse intervalo não deve ser interpretado como adiamento. “É o momento ideal para revisar sistemas fiscais, treinar equipes, reavaliar regimes tributários e ajustar estratégias de negócio. Quem posterga decisões corre o risco de agir tarde demais”, afirma.
Apesar do discurso de simplificação, Gomes ressalta que a Reforma Tributária exige preparação técnica e decisões bem fundamentadas. “Mais do que uma obrigação fiscal, trata-se de uma oportunidade para reorganizar processos, fortalecer a governança e tornar a empresa mais eficiente.”
Segundo ele, organizações que se anteciparem às mudanças não apenas reduzirão riscos, mas poderão transformar a transição em vantagem competitiva no novo ambiente econômico.