Por Marcus Gomes – Um milhão de pessoas vive em condomínios em Curitiba, segundo levantamento da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP). O número representa um porcentual de 55,5% em um universo de 1,78 milhão de habitantes da capital.
Para tomar decisões que dizem respeito a essa população maiúscula, a lei determina que sejam realizadas assembleias gerais com quórum pré-fixado. Esse é o tema do livro “Quórum no Condomínio – O Poder do Voto nas Assembleias”, escrito por Luiz Fernando de Queiroz e Karla Pluchiennik Moreira, ambos especialistas na área de condomínios e de direito condominial. A obra já está na 2ª edição. Acesse pelo link
População de rua aumenta 211%
Enquanto a população brasileira cresceu 11% entre 2011 e 2020, em estimativa abaixo do esperado, o número de moradores de rua aumentou 211% no mesmo período.
Direito de ir e vir
Em decisão recente, o STF determinou que estados e municípios proíbam o recolhimento forçado de seus bens e pertences, assim como a sua remoção compulsória.
É muito pouco
Há uma lei instituindo a Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada no segundo governo Lula, mas ela teve baixíssima adesão: apenas cinco estados e 15 municípios dos quase 6 mil existentes manifestaram algum comprometimento.
“Walking Dead”
O STF determinou que o governo federal elabore, em 120 dias, um plano de ação para a tomada de providências que deve, mirar, conjuntamente, o uso crescente do crack – droga de efeitos danosos. O cenário, dizem especialistas, é o de zumbis tomados pelo vício.
Velhinho na pauta
Membro do STJ, o ministro Luiz Felipe Salomão preside comissão de juristas instituída pelo Senado que trata de debater a atualização do Código Civil de 2002. Aquele que “nasceu velho”.
Condomínio PJ
A indicação do civilista Flávio Tartuce para a relatoria da comissão reforça a torcida do setor imobiliário para que o condomínio, enfim, adentre o rol taxativo do artigo 44 e seja reconhecido como pessoa jurídica.
Insignificância
Em 2009, o Supremo mandou soltar homens e mulheres que estavam presos por casos como furto de violão, alicate e potes de margarina. Crimes de bagatela, como são chamados, não seriam mais objetos de análise da corte.
Ignorado
O que mudou ao longo desses 14 anos? Nada. E ainda assim, as ações envolvendo esse tipo de crime seguem batendo à porta do STF, depois de trilhar caminho longo pelas três instâncias inferiores: o primeiro grau, a corte de apelação e o STJ.
Sem efeito
Falta dar tintura de repercussão geral à decisão. A surpresa, no entanto, não está na desobediência de magistrados à decisão pacificada pelo Supremo. Os próprios ministros da alta corte, sejam eles neófitos ou não, tendem a desrespeitá-la.
Fraldas
Que o diga o ministro André Mendonça, que condenou mulher pelo roubo de 4 pacotes de fraldas no valor de R$ 120. A autora foi condenada a um ano e dois meses de prisão em regime aberto.
